QUE PAÍS É ESTE?

Que país é este que tem um Código Penal criado por decreto-lei durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, em 1940. Que valorizava o patrimônio em detrimento das liberdades individuais. A história do homem é feita de caminhadas diárias em busca do novo, da construção de uma sociedade cada vez mais aprimorada, mais plural e justa, onde todos deveriam ter os mesmos direitos. O Código Penal brasileiro mostra-se desatualizado e discriminador. Vamos honrar o que diz o Artigo 5º da Constituição Federal, que diz: Todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.