Senadores abusam de gastos médicos

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu ação para investigar o alto custo e a falta de transparência no pagamento de despesas de saúde dos Senadores.
O Ministério Público entendeu que, além de irregularidades formais nos atos que regulamentam o auxílio (que deveria ter sido criado por resolução aprovada em Plenário e não por mero ato da Comissão Diretora), a casa legislativa aponta distorções nos valores gastos e na forma como os procedimentos são autorizados.
O programa de assistência à saúde aos parlamentares abrange todo tipo de atendimento médico, odontológico ou psicoterápico, inclusive fora do país, sem ressalvas. Não há uma lista de procedimentos cobertos tampouco uma tabela de preços para pagamento de instituições e profissionais, que podem ser escolhidos livremente pelos beneficiários. Também não há contrapartida por parte dos parlamentares, que não recolhem, em momento algum, qualquer contribuição. A assistência é paga integralmente com recursos públicos.
O benefício é vitalício e não há limite às despesas médicas de senador em exercício e dependentes. Em 2007, por exemplo, mais de R$ 740 mil foram gastos com um único parlamentar. Para ex-senadores e cônjuges, o teto anual de gastos é de R$ 32 mil, mas documentos analisados pelo MPF demonstram que o valor não tem sido observado. Já para despesas odontológicos e psicoterápicas, o limite anual de gastos – nem sempre respeitado – foi fixado em cerca de R$ 26 mil.
Para ter direito à assistência, o parlamentar precisa ter exercido o mandato por apenas seis meses. Depois desse período, pode usufruir eternamente do benefício, sem qualquer participação no custeio. O privilégio se mantém em favor do cônjuge, ainda que falecido o titular.
A desproporcionalidade dos gastos do Senado com a assistência à saúde fica clara na comparação com outros órgãos públicos. Em 2010, a casa legislativa gastou quase R$ 98 milhões para atender cerca de 23 mil beneficiários. Na Câmara dos Deputados, o gasto foi de R$ 68 mi para quase 26 mil usuários, enquanto o Ministério Público da União desembolsou R$ 31 mi para prestar auxílio a mais de 31 mil beneficiários.
Para o MPF, a liberdade na escolha de profissionais e instituições somada à falta de critérios para a limitação dos gastos e à indefinição quanto aos procedimentos cobertos e aos valores pagos tem dado margem a gastos abusivos e desnecessários. “São desembolsos que envolvem valores exorbitantes e inimagináveis, que refogem a qualquer padrão de proporcionalidade, economicidade e moralidade administrativa”, argumenta o órgão na ação judicial.
Um exemplo disso é o reembolso de quase R$ 78 mil concedido a um senador por conta da colocação de 22 coroas de porcelana em 2009. Embora o atendimento não tenha sido caracterizado como urgência e o paciente sequer tenha passado por perícia física, o Senado autorizou o ressarcimento mediante a utilização de cotas para tratamento odontológico de três anos: 2009, 2010 e 2011.
(Texto extraído do Blog do Servidor)